Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Membrus (adiante, o "Serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, o utilizador aceita integralmente estes Termos.
1. Objeto e natureza do serviço
O Membrus é um software de gestão de membros e sócios, disponibilizado em regime de subscrição (SaaS). O Membrus não é uma associação, clube, corporação ou qualquer outra organização de membros, e não processa nem cobra quotas em nome de terceiros. A relação entre cada organização subscritora e os seus sócios, incluindo a cobrança de quotas, é da exclusiva responsabilidade dessa organização.
2. Conta e elegibilidade
- A conta destina-se a ser criada por quem tenha poderes para representar a organização subscritora.
- Os dados fornecidos no registo devem ser verdadeiros, completos e mantidos atualizados.
- As credenciais de acesso são pessoais; o titular é responsável pela sua guarda e por toda a atividade na conta.
3. Subscrições, preços e pagamento
- O Serviço é disponibilizado nos planos Essencial (até 150 sócios, 1 utilizador gestor, 19 €/mês), Standard (até 500 sócios, 5 utilizadores gestores, 39 €/mês) e Premium (sócios sem limite, 10 utilizadores gestores, 79 €/mês). Todas as funcionalidades do produto estão disponíveis em todos os planos; os planos distinguem-se apenas pelos limites de sócios e de utilizadores gestores, e pelo atendimento prioritário nos planos Standard e Premium, e pelo guia extra de captação de sócios no plano Premium.
- Novas subscrições incluem um período de teste gratuito de 15 dias. Os dados de cartão são recolhidos no momento da inscrição, mas a primeira cobrança só ocorre no fim desse período. Se a subscrição for cancelada durante os 15 dias, não há qualquer cobrança.
- Os preços apresentados não incluem IVA, salvo indicação em contrário, e são cobrados por período de faturação.
- A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período, salvo cancelamento antes da data de renovação.
- O cancelamento determina a eliminação imediata e permanente de todos os dados da organização (perfil, sócios, quotas, histórico e ficheiros), sem período de retenção e sem possibilidade de recuperação.
4. Direito de livre resolução
Quando o subscritor seja consumidor nos termos da lei portuguesa, aplica-se o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Este direito pode cessar quando o serviço digital seja integralmente prestado com o consentimento expresso do consumidor dentro desse prazo.
5. Utilização aceitável
- É proibido utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos de direitos de terceiros.
- É proibido carregar dados pessoais sem base legal ou sem informar previamente os titulares.
- É proibido tentar aceder, testar ou comprometer a segurança da infraestrutura sem autorização escrita.
6. Conteúdos e dados do subscritor
Os dados carregados na plataforma (incluindo os dados dos sócios) permanecem propriedade da organização subscritora. O Membrus atua como subcontratante no tratamento desses dados, nos termos descritos na Política de Privacidade, e utiliza-os apenas para prestar o Serviço.
7. Disponibilidade e suporte
Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, podendo existir interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos alheios ao nosso controlo. O suporte é prestado pelos canais indicados na página de contacto.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, o Membrus não responde por lucros cessantes, perda de dados imputável a utilização indevida, nem por decisões de gestão tomadas pela organização subscritora com base na informação da plataforma.
9. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de incumprimento destes Termos, falta de pagamento ou utilização que coloque em risco o Serviço ou terceiros, mediante aviso sempre que possível.
10. Alterações aos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, por email ou dentro da plataforma. A continuação da utilização após a entrada em vigor implica aceitação.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios legalmente competentes.
12. Contactos
Para qualquer questão relativa a estes Termos, contacta o Membrus através da página de contacto.