Esta Política explica como o Membrus trata dados pessoais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
1. Dois papéis distintos
- Responsável pelo tratamento: quanto aos dados das pessoas que subscrevem e utilizam o Membrus (conta, faturação, suporte, navegação no site).
- Subcontratante: quanto aos dados dos sócios carregados por cada organização subscritora. Aí, a organização é a responsável pelo tratamento e define as finalidades; o Membrus limita-se a tratar os dados conforme as instruções recebidas.
2. Dados que tratamos
- Conta e organização: nome da organização, nome do responsável, email, telefone.
- Faturação: plano subscrito, histórico de pagamentos e dados fiscais necessários à emissão de fatura.
- Dados de sócios (por conta da organização): nome, número de sócio, contactos, morada, data de admissão, histórico de quotas e notas.
- Suporte: mensagens enviadas através do formulário de contacto.
- Técnicos: registos de acesso, endereço IP e dados de cookies (ver Política de Cookies).
3. Finalidades e fundamentos de licitude
- Prestação do serviço e gestão da subscrição — execução do contrato (art. 6.º/1/b).
- Faturação e obrigações fiscais e contabilísticas — obrigação jurídica (art. 6.º/1/c).
- Suporte e comunicações de serviço — execução do contrato e interesse legítimo (art. 6.º/1/b e f).
- Segurança, prevenção de abuso e melhoria do produto — interesse legítimo (art. 6.º/1/f).
- Cookies não essenciais e comunicações de marketing — consentimento (art. 6.º/1/a).
4. Destinatários e subcontratantes
Recorremos a prestadores que atuam como subcontratantes, nomeadamente serviços de alojamento e infraestrutura cloud, envio de email transacional e processamento de pagamentos. Estes prestadores tratam os dados apenas segundo as nossas instruções e ao abrigo de contratos que cumprem o artigo 28.º do RGPD. Não vendemos dados pessoais.
5. Transferências internacionais
Sempre que existam transferências para fora do Espaço Económico Europeu, estas assentam em decisões de adequação ou em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, com medidas complementares quando necessário.
6. Prazos de conservação e eliminação ao cancelar
Se a subscrição for cancelada — durante o período de teste gratuito de 15 dias ou em qualquer momento posterior — todos os dados da organização são apagados de forma permanente e imediata. Isto abrange o perfil da organização, os sócios e respetivos contactos, quotas e histórico de pagamentos, comprovativos e demais ficheiros carregados, mensagens recebidas e configurações. Não existe período de retenção, cópia de cortesia nem possibilidade de recuperação: se a organização voltar a subscrever, terá de introduzir novamente todos os dados.
- Dados de conta, de sócios e ficheiros associados: enquanto a subscrição estiver ativa; eliminados imediatamente no cancelamento.
- Dados de faturação: pelo prazo legal aplicável em matéria fiscal e contabilística, mesmo após o cancelamento.
- Mensagens de suporte: até 24 meses após a resolução do pedido.
- Registos técnicos de segurança: até 12 meses.
7. Direitos dos titulares
Podes exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior. Se és sócio de uma organização que usa o Membrus, dirige o pedido em primeiro lugar a essa organização — encaminhamos e apoiamos sempre que aplicável.
Tens ainda o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo cifra em trânsito, controlo de acessos por organização (isolamento de dados entre subscritores), políticas de autenticação e cópias de segurança periódicas.
9. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos significativos sobre os titulares.
10. Contacto e encarregado de proteção de dados
Para exercer direitos ou colocar questões sobre esta Política, usa a página de contacto do Membrus. Caso seja designado um Encarregado de Proteção de Dados, os respetivos contactos serão aqui publicados.